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Governança de privacidade

Proteção de dados / LGPD

Direitos dos titulares, papéis de controlador e operador, retenção, segurança e transferências.

A Nivo mantém uma fundação de governança LGPD no produto. Esta página descreve o processo operacional e não substitui orientação jurídica para situações específicas.

Seus direitos

A LGPD assegura direitos aos titulares de dados pessoais. Entre eles estão confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e outros direitos previstos em lei, observadas as condições e exceções aplicáveis.

Quem atende o pedido?

O controlador é o principal responsável por atender direitos de titulares. Se a Nivo estiver apenas operando dados em nome de uma empresa cliente, a solicitação pode precisar ser encaminhada à empresa que definiu a finalidade daquele tratamento.

Como solicitar dentro da Nivo

Usuários autenticados podem abrir um pedido de privacidade em Configurações → Ajuda e suporte → Proteção de dados / LGPD. A solicitação recebe protocolo no sistema de chamados e pode ser acompanhada pela própria conta.

Retenção e eliminação

Pedidos de eliminação não significam necessariamente exclusão imediata de todos os registros. Determinados dados podem precisar ser preservados por obrigação legal, segurança, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou ciclos técnicos de backup.

Transferências internacionais

Quando provedores localizados no exterior participarem do tratamento, a Nivo deverá observar os mecanismos válidos de transferência internacional e manter transparência compatível com o papel exercido no tratamento.

Incidentes de segurança

A Nivo mantém processo para identificar, conter, registrar e investigar incidentes. Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante, as obrigações de comunicação devem ser avaliadas conforme a LGPD e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD.

Referências oficiais

  • Lei nº 13.709/2018 — LGPD
  • ANPD — Titular de Dados
  • ANPD — Transferência Internacional de Dados
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